APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Você conhece a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?

Primeiramente, deve-se esclarecer o que é deficiência! Trata-se de um conjunto de limitações física e mentais que dificultam o desempenho das atividades da vida diária em igualdade de condições com as outras pessoas. Mas atenção! Limitações para desempenho de atividades não são sinônimo de incapacidade total e permanente! Não confunda.

E AGORA?

É APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Não! Não é aposentadoria por invalidez e pode continuar trabalhando normalmente.

COMO PROVAR A DEFICIÊNCIA?

É simples, pode ser diagnosticada pelo médico e assistente social do INSS ou pelos peritos judiciais. Há casos em que empregados com limitações sujeitas ao enquadramento são avaliadas também pelo médico do trabalho, que poderá ser incluído nos quadros da empresa como PCD.

Por que é tão importante ser enquadrado como pessoa com deficiência no trabalho?

Para as empresas ao contratarem PCDs, elas gozam de benefícios fiscais, bom né? Isso acaba incentivando a mais as contratações e consequentemente transformando uma sociedade mais igualitária e humanística. Quem não quer ter independência, certo? O melhor é que podem se aposentar mais cedo!!!

como funciona?

Vai depender se é homem ou mulher e qual o grau da deficiência (que é avaliado por perícia médica e social). Para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não existe idade mínima!!

O QUE PRECISA PRA SE APOSENTAR COMO PCD?

A aposentadoria como pessoa com deficiência para, os homens, fica da seguinte forma:

1- Deficiência leve, pode se aposentar com 33 anos de contribuição;

2- Deficiência moderada, pode se aposentar com 29 anos de contribuição;

3- Deficiência grave, pode se aposentar com 25 anos de contribuição.

Já para as mulheres:

1- Deficiência leve, pode se aposentar com 28 anos de contribuição;

2- Deficiência moderada, pode se aposentar com 24 anos de contribuição;

3- Deficiência grave, pode ser aposentar com 20 anos de contribuição.

Curiosidade importante: a PcD que não tem o tempo mínimo, mas tem período rural, pode ser computado no cálculo.

e o valor da aposentaria, como é calculado?

O melhor vem sempre no final! É que a formula do cálculo não mudou após a reforma a Reforma Previdenciária.

É calculado 100% do valor de 80% dos maiores salários e não é aplicado o fator previdenciário.

Esse benefício foi o único que não sofreu alterações após a reforma. Esse tipo de benefício só tem vantagens.

Uma coisa bem interessante após a reforma da Emenda Constitucional 103 é que esse benefício pode ser concedido a servidores públicos da União, tanto municipais, estaduais e federais, mas precisam respeitar seus estatutos próprios!

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