APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ao contrário da aposentaria por tempo da pessoa com deficiência, que exige apenas que a pessoa seja considerada com deficiência leve, moderada ou grave, sem necessariamente exigir uma idade mínima, para a aposentaria por idade da pessoa com deficiência é exigido para os homens 60 anos de idade e 55 anos para as mulheres. Além disso, nessa espécie de benefício não se exige grau da deficiência, mas sim que ela exista no mínimo 15 anos anteriores ao preenchimento dos demais requisitos.
COMO FUNCIONA?
Exemplo: um homem que fez 60 anos em 2002 e é pessoa com deficiência por causa de um acidente de carro, que ocasionou uma limitação para as atividades do dia a dia. Esse acidente aconteceu em 2006. Dessa forma, ele já tinha desde 2007 uma deficiência. Caso ele queira entrar com o pedido, já teria todos os requisitos 15 anos da deficiência e 60 anos de idade.
Mas cuidado! Apenas médico pode avaliar desde quando a pessoa encaixa como pessoa com deficiência. Logo, é importante guardar todos os documentos médicos, inclusive prontuário que ajudem a comprovar o início da deficiência.
Mas e o valor da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, é igual ao da por tempo de contribuição sem aplicação do fator previdenciário?
A reposta é depende! Sim, isso mesmo, apenas for mais benéfíco, aí sim se aplica o fator previdenciário (que aquela fórmula matemática que leva em conta o tempo de contribuição e a idade). Além disso, o valor do benefício vai corresponder a 70% da média de 100% de todas as contribuições, aumentando 1% a cada 12 meses contribuídos.
VAMOS CONVERSAR!
Endereço
Rua XV de Novembro, 1466, salas 06/07, Centro,
Blumenau/SC.
Av. João Hennings Filho, 264, Nações, Indaial/SC.
Telefone
(47) 3041-0027
(47) 99990-1472
Somos um escritório de advocacia registrado na OAB/SC com o número 3010/2016 e CNPJ 27.498.824/0001-90